Regionalização do Turismo
Regiões Turísticas do Estado do Paraná
A organização planejada do desenvolvimento da atividade, no Paraná, ocorreu inicialmente através da Política Estadual de Turismo 2003-2007 e, em 2008, através do Plano de Desenvolvimento do Turismo do Paraná 2008-2011. Como visto anteriormente, na área de gestão e articulação está o Programa de Municipalização e Regionalização do Turismo, com o principal objetivo de promover a descentralização da atividade.
Dentro dessa visão de descentralização foi criada, no Conselho Consultivo de Turismo do Estado, a Câmara de Regionalização do Turismo que tem atuação sinérgica com a Secretaria de Estado do Turismo e com a interlocução do Programa de Regionalização do Turismo – Roteiros do Brasil, sendo o principal fórum de articulação da Regionalização no Paraná. Participam da Câmara entidades como ABAV-PR; ABGTUR; ABRAJET; AMUTUR; ECOPARANÁ; EMATER; Federação de Convention & Visitors Bureaux do Paraná; Fórum dos Coordenadores de Curso Superior de Turismo e/ou Hotelaria; Fórum Estadual de Secretários Municipais de Turismo do Paraná; Instituto Municipal de Turismo de Curitiba; SEBRAE; SEIM; SEMA; SESC e SENAC, sendo que este último exerce a coordenação geral da mesma.
Com a criação dessa Câmara e a articulação do Fórum Estadual dos Secretários Municipais de Turismo, no início de 2003, tiveram início as discussões sobre a Regionalização do Turismo no Estado, que até aquele momento não apresentava regiões turísticas oficiais. Até então, existia um estudo feito pelo Ecoparaná, baseado no Programa de Biodiversidade da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, que previa cinco regiões: Costa Norte, Vale do Iguaçu, Região Metropolitana de Curitiba, Litoral, Costa Oeste e Campos Gerais, que se julgou pouco comercial para o processo dinâmico do Turismo.
Com isso, ficou definido pela Câmara, que o Paraná iniciaria seu processo de regionalização através das diretrizes do Programa de Regionalização do Turismo – Roteiros do Brasil e da divisão administrativa estadual – composta por dezoito regiões e respectivas Associações de Municípios; Em abril de 2003 foi realizada a primeira Oficina de Planejamento, em Curitiba, por iniciativa do Ministério do Turismo e da Coordenação Estadual do Programa, com a presença de representantes dessas dezoito regiões. Nesta Oficina, após um diagnóstico e análise da potencialidade de cada região, concluiu-se pela definição de nove regiões turísticas: Litoral, Curitiba e Região Metropolitana, Campos Gerais, Oeste e Lindeiros ao Lago de Itaipu, Norte, Noroeste, Centro, Centro-Sul e Sudoeste, marcando o início do processo de regionalização do Paraná.
Após esta etapa, foram estabelecidos Critérios para Identificação das Regiões Turísticas – como grau de atratividade dos recursos, existência de demanda real, destinos comercializados por agências de turismo, infraestrutura de apoio ao turismo, equipamentos e serviços turísticos, existência de estrutura de gastos turísticos, sensibilidade política coletiva para o turismo, organização turística municipal, planejamento turístico municipal, participação no PNMT entre outros – a partir de orientações do MTur e de estudos da Câmara de Regionalização, que analisou os municípios que integram cada uma das regiões, utilizando-se de informações oriundas do PNMT e dos cadastros disponíveis nas diferentes entidades.
A atribuição de notas a partir desses critérios resultou na priorização das regiões Litoral, Campos Gerais e Oeste e Lindeiros ao Lago de Itaipu, além de Curitiba e Região Metropolitana, conforme Resolução nº 007/04 do Conselho Consultivo de Turismo do Paraná.
Em 2005, com a execução do Convênio entre o MTur e a SETU, foram realizadas oficinas de planejamento participativo em todas as regiões turísticas, com foco na sensibilização, seguida de mobilização, institucionalização da governança regional e elaboração dos Planos Estratégicos de Desenvolvimento do Turismo Regional. Foram no total 36 oficinas de capacitação nas 9 regiões turísticas do Estado, com o envolvimento 210 municípios e 1.380 pessoas. Também foram realizados os planejamentos da Câmara de Regionalização do Turismo e do Fórum de Secretários Municipais de Turismo.
Destaca-se ainda, que em julho de 2005, após os processos de sensibilização e mobilização terem sido finalizados em todas as Regiões Turísticas do Paraná, bem como a identificação de lideranças regionais, foi realizada uma oficina de análise do mapeamento da regionalização turística no Estado, com a participação das lideranças regionais e em parceria com as entidades da Câmara de Regionalização, em que se definiu pela continuidade das nove regiões turísticas.
Em 2008, novamente se fez uma oficina de análise do mapeamento, em função de solicitações de alguns municípios que queriam mudar de região, como também de um pedido do Conselho dos Municípios Lindeiros ao Lago Itaipu, de separação dos 15 municípios que o integravam do restante da Região Oeste, devido a todo trabalho que estes municípios tinham anteriormente. Essa solicitação foi aceita, sendo estabelecida mais uma região turística no Estado, num total de dez regiões, conforme mapa a seguir. Tal análise, fez parte do convênio estabelecido entre SEBRAE e MTur, onde também foram criadas as marcas das dez regiões turísticas do Estado e seus respectivos Planos Estratégicos de Desenvolvimento do Turismo Regional.
Em 2013, após um estudo desenvolvido pela área de regionalização da Paraná Turismo, em parceria com as Instâncias de Governanças Regionais (IGRs), o Paraná ampliou de 10 para 14 o número de regiões turísticas. A mudança e reorganização atendeu às novas diretrizes do Programa Nacional de Regionalização do Turismo, que priorizaram a gestão descentralizada, os investimentos em qualificação profissional e a infraestrutura. As novas regiões constituídas foram Vale do Ivaí, Norte Pioneiro, Cantuquiriguaçu (atual Lagos e Colinas) e Roteiros da Comcam – atual, Ecoaventuras, Histórias e Sabores - (Comunidade dos Municípios da Região de Campo Mourão), oriundas de subdivisões nas regiões Norte, Estradas e Caminhos (Centro) e Corredores das Águas (Noroeste), respectivamente, além de pequenas mudanças dos municípios que integravam as demais regiões. Para se chegar a este resultado final, foram realizados seminários em todas as regiões turísticas do Estado, com representantes regionais e municipais, com o objetivo de informar sobre os novos critérios e verificar sobre o interesse das prefeituras em assinarem um termo de compromisso com o Ministério do Turismo para se inserirem no Programa e migrarem para outras regiões. Com isso, foi feita a adesão voluntária e formal de 261 municípios que se comprometeram a criar ou fortalecer seus órgãos municipais de turismo, e participarem de forma efetiva da Região Turística que estão vinculados.
Em 2016, 2017 e 2019, atendendo novos critérios do Ministério do Turismo e do Conselho Paranaense de Turismo, foram realizadas novas atualizações do Mapa do Turismo Brasileiro, sendo mantidas as 14 (quatorze) regiões turísticas já estabelecidas no Paraná, mas alterando-se o número de municípios que as compõem: em 2016 - 224; em 2017 - 283 e em 2019 - 217.
Em 2021, com a nova atualização do mapa do turismo brasileiro, a região turística Sul do Paraná foi inserida e o Estado agora possui 15 (quinze) regiões turísticas.
Em todo o processo, que envolve o planejamento, o desenvolvimento e a implementação de Planos Estratégicos de Desenvolvimento do Turismo Regional, é necessário que exista uma organização, que se encarregue da região turística, desde o planejamento até o monitoramento.
Para que isto seja possível, é necessário reconhecer, institucionalizar ou fortalecer uma organização representativa dos poderes público, privado, do terceiro setor e da sociedade civil organizada dos municípios componentes da região turística em foco, denominada Instância de Governança Regional.
No Paraná, como citado no item anterior, existem 15 regiões turísticas e todas elas possuem uma Instância de Governança Regional reconhecida e institucionalizada pela . Cabe destacar ainda, que este reconhecimento se apoia no Decreto Estadual nº 5925/2012 que estabelece critérios necessários para emissão do Certificado de Reconhecimento das Instâncias de Governança Regional de Turismo do Paraná; na Resolução 003/2018 do CEPATUR - Conselho Paranaense de Turismo; e, no Acordão nº 1102/2019 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. .
Com o objetivo de apoiar o trabalho das instâncias de governança estabelecidas no Estado e orientar a estruturação destas organizações nos diferentes níveis de atuação, são apresentadas nesta cartilha informações sobre o conceito de instâncias de governança, a importância das mesmas para o desenvolvimento do turismo, como também os principais entraves para seu funcionamento e as boas práticas identificadas naquelas que estão atuando de forma satisfatória, constituindo-se em espaços de proposição, monitoramento e avaliação de políticas, planos e projetos para o turismo. Ressalta-se, que os documentos orientadores do Ministério do Turismo também são utilizados.
A dimensão e a diversidade do território brasileiro são de tal ordem que a estruturação e organização da oferta turística do País constituem um dos maiores desafios para a gestão e o desenvolvimento sustentável da atividade. A estruturação da oferta turística pode ser potencializada, se considerada em sua dimensão regional, em que diversos municípios se integram e se complementam na prestação de serviços aos turistas, agregando valor aos territórios. Tendo este princípio como referência, o Ministério do Turismo criou e vem implementando o Programa de Regionalização do Turismo (PRT), pelo qual os municípios são incentivados a um trabalho conjunto de estruturação e promoção, em que cada peculiaridade local pode ser contemplada, valorizada e integrada num mercado mais abrangente. Abaixo, poderá ser acessada a Cartilha Orientadora do Programa, a legislação afim e o Mapa 2019.
Maiores informações, acesse o site www.regionalizacao.turismo.gov.br.
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